Claudia Moreira, da Nancy Chu Homes
Por Claudia Moreira, Nancy Chu Homes
Read this in English: What Is Attorney Review in NJ? The 3 Business Days Explained
Em New Jersey, o attorney review (revisão do advogado) é um prazo de três dias úteis que começa depois que o contrato de compra e venda preparado por um corretor de imóveis é assinado por todos e entregue ao comprador e ao vendedor. Durante esses três dias úteis, o advogado de qualquer um dos lados pode desaprovar o contrato, o que o cancela, ou propor mudanças. Eu sou a Claudia Moreira, da Nancy Chu Homes, e explico aqui como o attorney review funciona na prática para quem compra ou vende no norte de New Jersey.
Resposta rápida: em New Jersey, o contrato residencial preparado por um corretor licenciado inclui um período de três dias úteis de revisão do advogado, durante o qual o advogado de qualquer uma das partes pode desaprovar o contrato.
O que é o attorney review em New Jersey?
Na maioria dos estados americanos, depois que você assina o contrato de compra, o negócio está fechado. New Jersey é diferente. Quando os corretores preparam o contrato (que é como a maioria das vendas de casas começa aqui), o contrato precisa ter uma cláusula de revisão do advogado.
Essa regra vem de uma decisão de 1983 da Suprema Corte de New Jersey, envolvendo a ordem dos advogados do estado e as associações de corretores. A Corte permitiu que os corretores preparassem esses contratos, desde que os dois lados tivessem um prazo curto para um advogado revisar e, se fosse o caso, cancelar. Depois, a Comissão Imobiliária de New Jersey (New Jersey Real Estate Commission) colocou essa exigência nas suas regras (N.J.A.C. 11:5-6.2).
Ou seja, quando você assina um contrato em New Jersey, ele está assinado, mas ainda não é definitivo. Isso surpreende muitos compradores, principalmente quem está vindo de Nova York, de outro estado ou de outro país, onde o contrato funciona de outro jeito.
Sou obrigado a contratar um advogado em New Jersey?
Nenhuma lei obriga. Mas, se ninguém revisar o contrato durante esses três dias úteis, ele passa a valer exatamente como está escrito, sem chance de corrigir nada.
Na prática, a maioria dos compradores e vendedores no norte de New Jersey contrata um advogado imobiliário. Por aqui, o trabalho do advogado normalmente não termina no contrato. Ele costuma coordenar com a empresa de título (title company) e cuidar do fechamento (closing) também. (Em partes do sul de New Jersey, é mais comum a empresa de título conduzir o fechamento.) Então você está escolhendo quem vai cuidar da parte jurídica do negócio inteiro, e não só dos três primeiros dias.
Quando começa a contar o prazo de 3 dias?
Não é quando você assina. O prazo começa quando o contrato assinado por todos é entregue ao comprador e ao vendedor.
Normalmente funciona assim. Você assina a sua oferta. O vendedor assina. Depois, os corretores entregam a cópia assinada por todos aos dois lados. O momento que importa é a entrega, e os tribunais de New Jersey já confirmaram isso em vários casos.
Por isso eu sempre confirmo por escrito quando o contrato assinado foi enviado. Se alguém perguntar depois quando a revisão terminou, existe um registro claro.
O que conta como dia útil?
Sábados, domingos e feriados legais não contam. Veja um exemplo simples:
| Contrato assinado e entregue | Dia útil 1 | Dia útil 2 | Dia útil 3 |
|---|---|---|---|
| Sexta-feira | Segunda | Terça | Quarta |
| Quarta-feira | Quinta | Sexta | Segunda |
Então um contrato entregue numa sexta-feira não perde dias no fim de semana. Se cair um feriado legal dentro do prazo, ele também não conta.
O prazo exato pode depender de como o seu contrato e o seu advogado fazem a contagem, então peça ao seu advogado para confirmar a data por escrito assim que a revisão começar. É um e-mail de dois minutos que evita muita dor de cabeça.
O que os advogados podem fazer durante a revisão?
Durante os três dias úteis, o advogado de cada lado tem três opções:
- Desaprovar o contrato. O contrato é cancelado. Ninguém deve nada a ninguém, e os dois lados seguem cada um o seu caminho.
- Desaprovar, a menos que certas mudanças sejam feitas. Essa é a opção mais comum. O advogado envia uma carta propondo mudanças, como o prazo da inspeção, a data do fechamento ou como certas questões serão resolvidas. O negócio só segue se o outro lado concordar.
- Não fazer nada. Se nenhum dos advogados enviar um aviso dentro do prazo, o contrato passa a valer como está escrito.
O aviso precisa ser enviado pelos meios que o contrato permite e dentro dos três dias úteis. Um ponto importante: quando um advogado envia uma desaprovação com mudanças propostas, não existe contrato definitivo até que os dois lados concordem. Isso significa que, até tudo estar resolvido, qualquer um dos lados ainda pode desistir. Num mercado aquecido, isso inclui um vendedor que recebe outra oferta.
O prazo do attorney review pode ser estendido?
Pode. O comprador e o vendedor podem concordar, por escrito, em dar mais tempo para a revisão.
Na prática, a revisão muitas vezes continua aberta depois dos três dias, enquanto os advogados negociam as mudanças, porque não existe contrato final até que os dois lados aprovem. O seu advogado vai dizer exatamente em que pé as coisas estão.
A lição prática: a revisão só termina quando o seu advogado disser que terminou. Espere essa confirmação antes de avisar o seu senhorio, contratar a mudança ou contar para todo mundo no trabalho.
O que acontece logo depois do attorney review?
Quando a revisão termina, o contrato passa a valer, e os próximos prazos começam. O seu contrato define as datas exatas, mas normalmente o que vem a seguir é:
- O depósito (deposit) vence. O contrato define o prazo, normalmente poucos dias úteis depois do fim da revisão.
- Começam as inspeções da casa. No contrato padrão da NJ REALTORS, as inspeções costumam acontecer em até 14 dias depois do attorney review. É aqui que você descobre o que realmente está acontecendo com a casa, e é por isso que eu digo aos compradores para não pularem essa etapa.
- O processo do financiamento acelera. A avaliação (appraisal) é solicitada, e o seu credor trabalha para emitir a aprovação final do financiamento (mortgage commitment) até a data do seu contrato.
Sobre o depósito: golpistas miram compradores de imóveis exatamente nesse momento, com fraude de transferência bancária (wire fraud). Nunca confie em instruções de transferência que chegam por e-mail, mesmo que pareçam vir do seu advogado ou da empresa de título. Ligue para um telefone que você já sabe que é verdadeiro e confirme as instruções de viva voz antes de enviar qualquer valor.
Os erros que compradores cometem no attorney review
- Esperar estar com contrato assinado para procurar um advogado. Aí o prazo já está correndo, e a pessoa está fazendo ligações em vez de revisar o contrato.
- Achar que assinado significa fechado. Não significa, não até a revisão terminar.
- Pedir orientação jurídica ao corretor. O seu corretor pode explicar como o processo funciona. Só o seu advogado pode dizer o que o contrato significa para você.
- Não contar ao advogado o que mais importa. Se a data do fechamento ou um conserto específico é inegociável, diga isso no primeiro dia, e não no terceiro.
- Enviar o depósito seguindo instruções de e-mail. Sempre confirme as instruções de transferência por telefone, usando um número confiável.
O que fazer antes de fazer uma oferta
- Tenha um advogado imobiliário de New Jersey definido antes de começar a fazer ofertas.
- Pergunte quanto ele cobra e em quanto tempo costuma enviar as cartas de attorney review.
- Anote o que é inegociável para você (data do fechamento, itens da inspeção, o que não pode mudar) e passe para o seu advogado.
- Quando o contrato for assinado, peça ao advogado para confirmar o prazo da revisão por escrito.
- Espere o seu advogado confirmar que a revisão terminou antes de fazer planos de mudança.
Se você precisar de indicações, compartilho com prazer nomes de advogados imobiliários com quem os meus clientes já trabalharam.
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Sobre a Claudia Moreira
Claudia Moreira é corretora de imóveis da Nancy Chu Homes, em Montclair, NJ. Ela atende compradores, vendedores e investidores, incluindo compradores de primeira viagem e famílias que falam português e espanhol no norte de New Jersey. Claudia veio da área de financiamento imobiliário, tem a certificação Accredited Buyer's Representative (ABR) e faz parte de uma equipe com mais de 1.300 transações e mais de US$ 560 milhões em vendas ao longo da carreira de Nancy Chu, de 2005 a 2026. O que os clientes mais dizem para ela: obrigado por ser tão detalhista. Ela atende em português, inglês e espanhol.
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Claudia Moreira, Sales Associate · Nancy Chu Homes at Keller Williams NJ Metro Group · 237 Lorraine Ave, Montclair, NJ 07043 · NJ License 2322055 · Equal Housing Opportunity
Este artigo explica de forma geral como funciona o attorney review. Não é orientação jurídica, e eu não sou advogada. Converse com um advogado imobiliário de New Jersey sobre o seu contrato.